Aviso legal
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Objeto.
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Utilização.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
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LINKS OU LIGAÇÕES
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MENORES DE IDADE
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RESPONSABILIDADES
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- Possíveis danos ou prejuízos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema eletrónico, motivadas por causas alheias à ACCIONA; atrasos ou bloqueios na utilização do presente sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no seu Centro de Processamento de Dados, nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos.
- Os danos que possam ser causados aos equipamentos do Utilizador pela utilização do Site e/ou da App.
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A título enunciativo e não limitativo, o Utilizador será responsável por:
- Dos conteúdos introduzidos por eles, especialmente dos dados e informações introduzidos e enviados à Acciona Recarga através do Site e/ou da App.
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Da mesma forma, a Acciona Recarga fica isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que o Utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos e omissões nas informações fornecidas, desde que provenham de fontes externas. Não obstante o acima exposto, em nenhum caso serão afetados os contratos existentes entre a Acciona Recarga e os seus clientes, salvo em casos de força maior ou caso fortuito.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
De um modo geral, o Usuário se compromete a cumprir as presentes Condições Gerais, bem como as advertências ou instruções especiais de uso contidas nas mesmas ou no Site e/ou na App, e a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço de que usufrui, abstenha-se de utilizar o Site e/ou a Aplicação de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu funcionamento normal, os bens ou direitos e a boa reputação e imagem comercial da Acciona Recarga, dos seus fornecedores, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais e Políticas do Site e/ou da Aplicação foram redigidas em espanhol e traduzidas para inglês; em caso de discrepância entre ambas as versões, prevalecerá a versão espanhola. Os termos do Site e/ou da Aplicação serão interpretados e estão sujeitos à legislação espanhola.
Estas condições estão em conformidade com o Código de Ética e Conduta interno da ACCIONA, no qual se define o comportamento e o compromisso da mesma em cumprir o estabelecido no mesmo em relação a uma ou mais práticas comerciais ou setores económicos. É possível obter uma cópia deste Código mediante solicitação ao Serviço de Atendimento ao Cliente ou consultá-lo em https://www.acciona-energia.com/es/accionistas-inversores/gobierno-corporativo/etica-cumplimiento/?_adin=02021864894
Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais de Utilização do Site e/ou da App, tanto o Cliente como a Acciona Recarga, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Tribunais de Madrid.
CONTACTO
Para qualquer dúvida relacionada com os presentes termos e condições, não hesite em contactar-nos na morada Calle De La Gran Via De Hortaleza, 1 (Madrid, Espanha) ou por e-mail para recarga@acciona.com.
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Atualização em 20 de dezembro de 2024
